28/07/2026
A Corte Constitucional da Itália, no último dia 23/06/26, emitiu a decisão nº 147/2026 e enviou o debate sobre as restrições da lei de cidadania por descendência para a Corte de Justiça da União Europeia.
O tribunal quer que a Europa analise se as novas regras que limitam o reconhecimento da cidadania para nascidos no exterior violam os direitos e tratados dos cidadãos europeus.
🎯 O que isso significa?
O caso ganhou uma nova e importante instância internacional.
A validade dessas restrições jurídicas passa a ser analisada também pela União Europeia.
Abre-se um caminho oficial para contestar os limites da lei em nível comunitário.
Essa movimentação traz novos argumentos técnicos importantes para o cenário da cidadania!
Esse cenário pode ser positivo? Sim, mas nada definitivo ainda, por isso o Sonho Cidadania aconselha a todos, cautela, um pouco mais de paciência e muita torcida positiva!!!