30/01/2026
Na data de ontem a Amicci esteve presente na 37ª Reunião da Comissão Local de Facilitação de Comércio – COLFAC/RFB.
O encontro realizado na sede da OAB/Itajaí ocorreu em um formato dinâmico, com perguntas dos participantes e esclarecimentos ao vivo da Receita Federal conduzidos pelo Coordenador-Geral de Administração Aduaneira (COANA), Auditor Fiscal Felipe Mendes Moraes.
Apesar de serem abordados assuntos técnicos, a ênfase da reunião esteve nas palavras “Conformidade” e “Proporcionalidade”. Segundo o Coordenador-Geral da Coana, neste momento de transição a Receita Federal atuará com papel orientativo e de conscientização junto aos contribuintes.
Entre os diversos questionamentos, a Amicci levantou a dúvida sobre quando será publicada a nova Instrução Normativa referente às operações de Conta e Ordem e Encomenda. No entanto, foi informado que o prazo ainda permanece em aberto, sem definição oficial.
Essa falta de previsibilidade é um ponto de atenção constante para o contribuinte, pois gera insegurança quanto ao tempo necessário para planejamento e adequação às novas exigências, especialmente considerando os impactos operacionais e fiscais envolvidos.
Por isso, esperamos que o posicionamento de proporcionalidade e orientação apresentado pela Receita Federal se reflita de forma prática no dia a dia operacional, garantindo clareza, previsibilidade e um prazo razoável para adaptação.
